Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Projeto exige indenização por atraso em construção

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

STF cria central de atendimento ao cidadão

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Município não pode fazer descontos

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Guarda municipal vai a júri

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador